Respeito e Consideração pelo Voto Popular

Sendo a Democracia um regime político imperfeito, porém, eventualmente, o que melhor poderá servir os interesses das populações, importa refletir, o mais profundamente possível, sobre o grande instrumento que o suporta e distingue de outros regimes, concretamente, dos regimes totalitários, absolutistas, ditatoriais, politicamente repressivos.
O voto popular, no regime democrático, através de eleições livres, justas e competentes, é um instrumento que permite a todos, sem distinção de estatuto, religião, etnia ou quaisquer outras situações, expressar, conscienciosa e responsavelmente, a vontade do cidadão eleitor.
Este instrumento privilegiado, que eleva o candidato a uma determinada posição e estatuto políticos, nem sempre é respeitado e considerado, porque alguns que dele beneficiam, pelo contrário, quantas vezes lhe serve de trampolim para mais altos cargos, benefícios, prestígio e aproveitamento próprios? Quando assim acontece e se razões de força maior justificativas não se verificarem, pode-se pensar que o eleito traiu o eleitor, uma vez que não cumpre com o que prometeu.
Ao longo do percurso político do regime democrático, recuperado em muitos países na segunda metade do século XX, Portugal incluído, muitos são os exemplos em que se têm verificado situações que, protagonizadas por políticos “profissionais”, individualmente considerados e/ou grupos e forças políticas enquanto tais, têm manifestado comportamentos e tomado decisões, suscetíveis de serem interpretados como deslealdades para com o eleitorado que neles confiou.
Decisões de demissão de funções para as quais o povo deu maioritariamente o seu voto, abrindo crises institucionais, provocando novas eleições, com todo o dispêndio que um ato eleitoral envolve, quando a situação não é favorável, ou porque outras funções nacionais e/ou internacionais são oferecidas, ainda que, alegadamente, prestigiantes para o país, ou para uma determinada localidade, pode configurar uma atitude de traição para com o eleitorado, salvo se houver razões ponderosas, do interesse nacional ou da comunidade local, que justifiquem tais situações que, mesmo assim, devem ser lealmente explicadas.
Apesar de tais comportamentos, alguns desses cidadãos e/ou grupos políticos envolvidos são, por vezes, elogiados e publicamente distinguidos pelos seus correligionários. O respeito e a consideração; a gratidão e a humildade para com o eleitorado; são valores menores, perante os propalados interesses e distinções nacionais e internacionais. Alguns daqueles cidadãos e/ou grupos são os “verdadeiros heróis”: competentes, autênticos salvadores da humanidade. Mas será este, eventualmente, o melhor caminho para a credibilização da democracia?
E como analisar as situações resultantes das desavenças entre políticos que, lutando por um determinado cargo, em representação de uma igual matriz ideológica, há um que, por força do aparelho partidário, é o preferido, apresentado ao sufrágio mas acaba por perder para outra força política diferente? A democracia é assim mesmo: hoje perde-se; amanhã, ganha-se. A questão que, em termos de ética político-partidária, se coloca prende-se com a responsabilidade de quem perde, quer perante a força política que representa, quer perante os eleitores que nele votaram, quer perante a sua própria consciência.
O normal, em quaisquer circunstâncias da vida, é que quando se perde algo, se tente recuperar e/ou, no mínimo, lutar para, numa segunda e terceira tentativas, recuperar o bem que foi confiado, nas mesmas condições em que foi recebido. Evidentemente que se ressalvam, aqui, orientações estratégicas, que é necessário seguir e, nestas circunstâncias, compete à força política perdedora encontrar as melhores soluções, neste particular, os melhores candidatos. Seria inaceitável, passar-se a adotar uma atitude de permanente crucificação de quem tendo feito o seu melhor, ainda assim não conseguiu atingir os resultados a que se propunha.
O objetivo fundamental de qualquer candidato ou força política é a obtenção do poder. Falhar um tal objetivo, equivale a uma situação frustrante, perante os valores da democracia, que consiste na luta política, leal e superior, pelo poder, na circunstância, pelo governo do povo, para o povo e com o povo.
Tal como em quaisquer outras atividades, não atingir os resultados previamente previstos, que, neste domínio, é a regra de ouro do regime democrático, pode ser desmotivante para qualquer candidato e, inclusivamente, prejudicar ideologias que são socialmente importantes para a comunidade.
Comportamentos, atitudes e situações como os descritos, são passíveis de acontecer, com alguma frequência, mesmo com aqueles que têm a obrigação, ético-política e partidária, de usar de todos os recursos legítimos, ao serviço da comunidade que neles, ou na força política que representam, têm confiado, com maior ou menor expressividade eleitoral.
A situação é ainda mais grave e discricionária quando o candidato que se esforçou, mas não atingiu os resultados desejados, acaba por ser punido, nalgumas situações, porém, noutras nem tanto, tudo dependendo da importância do órgão a conquistar: se uma Junta de Freguesia, uma Câmara Municipal, o Governo, ou a Presidência da República.
Neste contexto: a democracia e todos os seus valores; os cidadãos interventores, leais e dedicados; os instrumentos político-partidários, e a própria credibilização das instituições, ficam prejudicados, se não houver uma genuína e justa apreciação, designadamente pelos dirigentes políticos concelhios, distritais e nacionais, relativamente dos méritos e deméritos, das pessoas envolvidas num processo de conquista do poder.
Com efeito, é correto pensar-se que: «Igualdade e participação são duas aspirações profundas do homem moderno, aspirações que se tornam mais vivas à medida que se desenvolve a sua informação e educação: elas representam dois aspectos da dignidade do homem e da sua liberdade, aspectos estes que todo o verdadeiro processo de socialização deveria promover e propor-se a si mesmo como finalidade.» (CABRAL, 1974:26).
Pode pensar-se que neste regime democrático, e a nível de uma ou de outra força política e/ou cidadão, conotado partidariamente, haverá alguma injustiça político-partidária, porque não são reconhecidos os méritos, dedicação, lealdade e resultados dos militantes, simpatizantes e colaboradores. Também a este nível político-partidário tem de haver um comportamento assertivo, democrático e justo, na administração da justiça.
É fundamental reconhecer o mérito dos militantes e simpatizantes, de todos quanto têm dado o seu melhor à força politica que têm representado e à própria comunidade, porque de contrário haverá cada vez menos cidadãos que se interessem pela atividade política, esta aqui entendida como serviço público, para o bem-comum da sociedade.
Adotando alguns princípios poder-se-ia, então, concordar com a ideia, segundo a qual: «A Justiça como honestidade tem como ideais fundamentais o papel regulativo da concepção para a ordenação da sociedade, ou sejam às instituições sociais mais relevantes, para o desenvolver da vida individual; a noção principal de um acordo honesto, conduzindo aos princípios da igualdade de direitos e reciprocidade de benefícios, e, por último, a reflexão sobre a posição original.» (STEIN, 1998:44 Apud RAWLS, 1995).
O regime democrático é incompatível com toda e qualquer espécie de injustiças, como também com mentalidades doentias e corroídas pela inveja, pela vingança, pela perseguição, pelo ódio e todo o tipo de sentimentos e atitudes que humilham a dignidade da pessoa e a prejudicam nos seus legítimos interesses e projetos de vida.
O democrata deverá pretender o Poder para resolver problemas, para reduzir injustiças, minimizar as desigualdades e conceder aos concidadãos, as mesmas condições de acesso aos diversos bens e serviços e às oportunidades que se apresentam nos vários domínios de atividades, porque: «A democracia pressupõe que os cidadãos estejam preparados para a participação, que haja algum nível de igualdade social entre os indivíduos e que os mecanismos institucionais de representação sejam realmente democráticos.» (MIOTTO et. al, 2006: 66).
Compete aos partidos, forças políticas, movimentos cívicos e cidadãos independentes proporem à comunidade os candidatos que reúnam as melhores condições, garantam o bom funcionamento do regime democrático e o pleno exercício das liberdades cívicas e políticas, constitucionalmente consagradas, sem quaisquer restrições, obstáculos, perseguições e processos de intenção. O voto é a arma dos democratas. Será no respeito pelo voto dos cidadãos que os políticos se respeitarão a si próprios e se credibilizarão perante a sociedade.

Bibliografia
CABRAL, S.J., Roque, (1974). Socialismos, textos cristãos. Porto: A.I.
MIOTTO, Luciana Bernardo, et al. (2006) “Qualidade da Democracia: Comunicação, Política e Representatividade”, in: Comunicação, Cultura & Cidadania, Campinas SP: Editora Átomo, Vol. 1 (2) julho-dezembro. 2006, pp. 63-77
STEIN, Sofia Inês Albornoz, (Org.), (1998). Ética e Política, Goiânia: Curso de Pós-Graduação em Filosofia da UFG, Págs. 43-52

Venade/Caminha – Portugal 2017
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Jornal: “Terra e Mar”