Democracia e Poder Autárquico

O exercício do Poder Local Democrático é, porventura, o mais difícil, complexo e dramático, porque o relacionamento intercomunitário permanente, direto e informal, fomenta e alimenta uma aproximação que, por vezes, coloca frente a frente familiares, amigos, colegas de várias atividades, desde logo, escolares, vizinhança, profissionais, religiosas, políticas e outros níveis e contextos de intercomunicabilidade, que tornam árdua a tomada de decisão.
É difícil, porque os recursos técnicos, humanos e financeiros, normalmente, são escassos e, em algumas situações, inexistentes, concretamente, ao nível das Freguesias; é complexa, porque a comunidade onde o poder se exerce, é, igualmente, constituída por pessoas, naturalmente diferentes, por imposição da natureza humana, com valores, objetivos e meios para os alcançar, bem divergentes; dramática, porque determinadas situações, que requerem soluções rápidas e eficazes, nem sempre são compatíveis com as normas jurídicas ditadas a partir de um Poder Central legislativo, executivo, fiscalizador e sancionador, dominado pelos grandes partidos e forças políticas, cujas regras de funcionamento, e luta pelo poder, nem sempre são as mais elementares e compreensíveis para os cidadãos simples das pequenas vilas e aldeias portuguesas. A lógica partidária, ao nível do aparelho político do Poder Central é diferente, porque mais complexa, da que convém ao Poder Autárquico Democrático ao serviço das comunidades humildes locais.
O Poder Local Democrático, ao nível das Câmaras Municipais (Prefeituras, no Brasil), revela-se um desafio único na vida do cidadão, que comunga da vontade de ajudar quem precisa, de resolver situações que beneficiem uma determinada comunidade, seja ela pequena ou grande, porém, sempre muito importante, para o autarca verdadeiramente preocupado com o bem-comum.
A experiência autárquica é única na atividade política do cidadão, dela depende o maior ou menor sucesso dos respetivos mandatos e, correlativamente, a relativa felicidade da população que o elegeu e dele depende. Por isso, a escolha dos candidatos ao Poder Local Democrático, deve revestir particulares cuidados, especialmente quanto a um conjunto, muito vasto, de qualidades, sentimentos, princípios, valores, experiência democrática, habilidade para estabelecer prioridades, capacidade de trabalho, espírito de missão, otimismo, solidariedade, sentido de Estado, obviamente, à escala local.
Apresentar candidatos ao eleitorado sob o argumento de um título académico; de uma profissão liberal, por mais prestigiada e necessária que seja; de um estatuto socio-económico, alegadamente, elevado; titular de uma cultura meramente elitista, com desvalorização da cultura no seu sentido mais genuíno, elevado e solidário, como é o conceito antropológico de cultura; enfim, um suposto supercandidato ao qual, por qualquer razão, lhe faltam outras qualidades, virtudes, valores e ideais, não parece constituir uma boa escolha, no sentido de ir ao encontro das necessidades mais elementares do povo anónimo.
Evidentemente que não existe o candidato perfeito, ideal, salvador do mundo, mas pode e deve-se convidar, se possível, aqueles cidadãos que, com boas provas dadas, na circunstância, na vida política autárquica, congreguem, justamente: qualidades, como a humildade, o trabalho, o estudo; virtudes, como a prudência, a sabedoria, a gratidão, o humanismo; valores, como a justiça, a tolerância, a solidariedade, a fraternidade, a igualdade de oportunidades e a liberdade; ideais de perfeição, de beleza, espirituais e ecuménicos.
O cidadão candidato ao exercício do Poder Local Democrático deverá ser um cidadão presente na comunidade, se possível, durante os 365 dias do ano e nunca aquele que se digna descer ao nível do povo, apenas e tão só, nos períodos de campanha eleitoral, ou para o cerimonial, pomposo e protocolar.
Democracia e Poder Autárquico formam um binómio ótimo para as populações se sentirem protegidas, responsavelmente livres e portadoras dos direitos que lhes permitem influenciar as decisões dos eleitos, através da participação direta, no debate das questões locais, qual Grécia Clássica antiga, já então muito civilizada, embora nem todos tivessem, ainda, o acesso à discussão política, ao voto com vista à tomada de decisão e ao governo da Polis, respetivamente, como era o que acontecia com as mulheres, os escravos, e os estrangeiros (metecos) que não podiam participar nas assembleias.
Mas, decorridos vinte e cinco séculos, será que a democracia plena funciona em todas as autarquias? Em todos os Países? Poder-se-á afirmar que todos os cidadãos têm condições para participar na vida da sua aldeia, vila, cidade, estado e país? Ter-se-ia avançando assim tanto ou, pelo contrário, ainda há um longo caminho a percorrer? Assiste-se, algumas vezes, numa ou noutra localidade, a situações que comprovam, ainda, grandes dificuldades, todavia, nos países verdadeiramente democráticos, a liberdade de expressão, incluída no voto popular, direto e universal é, sem qualquer dúvida, uma realidade.
Uma democracia do socialismo, genuinamente social e/ou de uma verdadeira social-democracia, não repugnando, também, a democracia social-liberal, ajustada aos tempos atuais, com todas as suas caraterísticas, podem configurar uma boa iniciação para o desenvolvimento de projetos autárquicos. Isto implica: conhecer muito bem a população que o candidato a autarca vai servir; exige estar consciente das suas legítimas e exequíveis aspirações; pressupõe respeito para com os seus valores, as suas tradições, enfim, a sua cultura antropológica.
Não se vislumbra, à partida, que um qualquer candidato, de repente, largado por um partido político, por uma lista de independentes ou por um outro processo legal, numa dada localidade, possa garantir todo aquele manancial de qualidades, virtudes, valores, ideais e experiências, no contexto da cultura local onde pretende exercer o poder democrático, contudo, algumas insuficiências serão colmatadas por uma boa equipa de colaboradores do pretendente ao cargo.
O autarca para além dos muitos poderes e competências de que dispõe, ele é, também, um forte agente socializador, porém, com capacidade legal para tomar decisões, a favor ou contra o indivíduo e/ou a comunidade. O sucesso do projeto de socialização, democrático-axiológico, passa, igualmente, por ele e pelo seu programa de governo.
Com efeito: «Na verdade, uma socialização bem compreendida deveria poder tornar mais efectiva e mais plena a personalização de cada indivíduo; deveria assegurar, particularmente, a igualdade de oportunidades – fundamentada no reconhecimento duma dignidade idêntica em todas as pessoas; deveria assegurar também as possibilidades de participação real nos diferentes aspectos da vida do país, de maneira que cada um possa exercer o seu direito e cumprir o seu dever de corresponsabilidade para com a sociedade, contribuindo livremente com as suas capacidades e iniciativas pessoais.» (CABRAL, 1974:25-26).
O autarca que, num mundo em permanente e rápida transformação, pretender exercer o Poder Local Democrático: deve estar bem preparado e aberto a este mesmo espaço ecuménico e complexo em geral; como às pessoas particularmente consideradas. A sua capacidade de diálogo, compreensão, decisão e verificação dos resultados são indispensáveis à satisfação de algumas das necessidades da população, concretamente, a aspiração de serem ouvidas e de participarem na solução dos problemas.
Os estilos do “quero, posso e mando”, provavelmente, prejudicam o exercício do poder democrático e, em coerência, os resultados pretendidos pela comunidade ficarão muito aquém do desejado e/ou do prometido em campanha eleitoral. Importa aqui destacar a educação/formação do cidadão-candidato ao poder, na circunstância, ao Poder Local Democrático que, sem dúvida alguma, deve, logo no seio família, ser preparado para as boas-práticas que a cidadania implica, porque: «A educação para a cidadania, apta e criadora, está intimamente ligada à formação do carácter, pois o homem de carácter é um bom cidadão. Baseia-se também em princípios de vida, em conceitos e atitudes, em conhecimento e habilidades.» (SCHMIDT, 1967:259).
Democracia e Poder Autárquico refletem duas das mais dignificantes dimensões da pessoa humana, a par das dimensões social, cultural, religiosa, laboral, técnica, comunicacional e muitas outras, únicas na espécie humana. As dimensões democrática e política (ligadas ao poder), colocadas ao serviço da comunidade em geral e, também da pessoa em particular, quando as situações circunstanciais o exigem, são indispensáveis para a resolução de problemas verdadeiramente humanos.
A governação que resolve problemas, mesmo que, aparentemente, com alguma parcialidade, em situações muito comprovadamente excecionais, não deve temer o julgamento popular, até porque, não se vislumbra nenhum mal irreparável, quando se pratica a discriminação positiva, pelo contrário, pode estimular boas-práticas noutros setores de atividade económico-social, na própria comunidade.
Interiorizar, desenvolver e consolidar os valores da democracia e da sua aplicação ao Poder Local é, em boa Filosofia Kantiana, um “imperativo categórico”, ou, mais significativamente, um desígnio nacional, que implica tempo, paciência, educação, formação, prática e experiência, pelo que, nesta ótica o executivo deve, na perspectiva ético-axiológica: “querer para os cidadãos o que quer para si”.
O candidato ao Poder Autárquico tem de se preocupar com esta dimensão democrática na medida em que: «A consolidação da democracia é um processo contínuo que precisa de persistentes ajustes e de formação de uma cultura democrática na cidadania». (ESCRIBANO, 2006:81).
É, portanto, extremamente importante que os cidadãos eleitores conheçam muito bem os candidatos que se lhes apresentam, que avaliem, rigorosamente, as promessas que cada um anuncia, e verifiquem se ele tem condições, capacidade e vontade para as cumprir. A melhor garantia é dada pelo trabalho, pelo estudo, pela humildade, pela solidariedade e pela capacidade de saber colocar-se ao nível dos mais desfavorecidos. Será este o candidato ideal?
Evidentemente que nenhum cidadão nasce democrata, com conhecimentos e experiência política, com sabedoria. A sua preparação começa logo na família, na vizinhança, na comunidade, na escola, na Igreja, no trabalho e na sua participação na vida política, inicialmente em cargos e funções de menor responsabilidade, ganhando, assim, conhecimentos, experiência, maturidade e sensibilidade para novas funções.
É importante e, naturalmente, desejável, a constituição de equipas mistas, para uma governação tranquila, consensual e eficaz: homens e mulheres; adultos e jovens; profissionais e indiferenciados; ricos e pobres, cultos, sem discriminação dos conceitos, elitista e antropológico; crentes e agnósticos.
As próprias instituições políticas, partidos e movimentos cívicos, também têm o dever de preparar os seus militantes, candidatos e todos aqueles que se identificam com o projeto político, e respetivos valores ideológicos, da correspondente instituição, assim como quaisquer candidatos, na qualidade de independentes, devem revelar, claramente: os sues princípios, regras e valores; garantirem o cumprimento dos projetos apresentados em campanha, entre outras responsabilidades que devem desde logo assumir.

Bibliografia
CABRAL, S.J., Roque, (1974). Socialismos, textos cristãos. Porto: A.I.
ESCRIBANO, Juan José Garcia, (2006). Democracia y Ética in: Comunicação, Cultura & Cidadania, Campinas-SP SP: Editora Átomo, Vol. 1 (2) julho-dezembro. 2006. Págs. 69-93
SCHMIDT, Maria Junqueira, (1967). Educar para a Responsabilidade, 4ª Ed., Rio de Janeiro RJ: Livraria Agir Editora

Venade/Caminha – Portugal 2017
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Jornal: “Terra e Mar”