Deontologia Profissional na Política

O exercício da atividade política, enquanto prestação de um serviço à comunidade, deverá ser suscetível de exigências, cuja satisfação poderá não se encontrar ao alcance de muitos cidadãos que estão, ou pretendem estar envolvidos em funções políticas.
Enveredar por uma carreira política, ao nível local, nacional ou internacional, implica estar-se dotado da faculdade de forte sensibilidade para as causas nobres, de resolução dos problemas que afetam a pequena comunidade local, a sociedade nacional ou o conjunto das sociedades internacionais, respetivamente, onde o político exerce as tarefas inerentes ao cargo que ocupa, e para o qual foi eleito por essa população que, obrigatoriamente, tem de servir bem, sob pena de perder a confiança que nele depositou a maioria que o elegeu.
Como em qualquer outra atividade e profissão, o político tem regras a observar e a cumprir escrupulosamente, desde logo, para com os seus companheiros ideológicos, perante os seus próprios adversários políticos e, com idêntico rigor, face ao eleitorado ao qual se submete para sufrágio das suas ideias, do seu projeto e da sua intervenção na comunidade.
Mas na política não vale tudo, não se deverá aplicar o “salve-se quem puder”, existem normas jurídicas e sociais, valores, sentimentos, comportamentos e decisões que não podem ser ignorados. Em política, a lealdade, o sigilo, o respeito e a tolerância constituem valores que, em circunstâncias normais, não podem ser violados, mesmo perante os adversários.
Nenhum político ou candidato a um cargo político tem o direito de invocar aspetos da vida privada, profissional, social ou mesmo partidária, dos seus opositores, para tentar humilhar, denegrir e afastar qualquer correligionário e/ou adversário. Essa apreciação, e apenas no que respeita aos projetos e promessas, cabe ao povo fazer e julgar, respetivamente.
E o povo, na sua imensa sabedoria e sentido de justiça, fará o seu juízo de valor sobre os candidatos, sobre os políticos em exercício e, na hora certa e local apropriado, proferirá o seu veredito, que, indiscutivelmente, deve ser respeitado com humildade e compreensão, quer por quem perde, quer por quem ganha.
O político e/ou o candidato a um cargo político, devem empenhar-se profundamente, para se imporem pela atitude e pelo caráter, tudo fazer para manter a confiança ou conquistá-la, respetivamente, junto da comunidade. É uma questão de ética. Ao exercer a atividade política deve fazê-lo com profissionalismo, competência, preocupação em obter os melhores resultados para os projetos que apresentou ao eleitorado.
O político deve realizar o seu trabalho, exercer o seu mandato com ética e deontologia, tal como qualquer outro profissional liberal ou por conta de outrem, porque: «O elemento ético é o elemento normativo da democracia que há-de servir para lubrificar de uma forma permanente a relação entre governantes e governados; porque esta relação não teria sentido e todo o sistema democrático perderia o seu sentido se se deteriorasse um princípio fundamental como é o princípio da confiança; …» (ESCRIBANO, 2006:92).
A confiança a que se alude deve ser, também ela, extensiva aos próprios correligionários e adversários políticos, sustentada pela lealdade, pela compreensão e pela tolerância. A vida política não pressupõe cargos vitalícios, nem uma carreira hierarquizada em termos de uma determinada evolução progressiva no sentido ascendente. O político que se dedica a esta nobre atividade, a tempo inteiro, tanto pode ser Presidente de Junta de Freguesia hoje, como Primeiro-ministro amanhã, Presidente de Câmara depois e, por que não, Presidente da República, já na idade bem madura, a mais aconselhável para tão elevado cargo.
Trata-se de uma atividade não sequenciada em termos de ascensão profissional. O poder que através dela se exerce é efémero, dura enquanto se exerce o cargo e enquanto os eleitores assim o quiserem. Constitui sinal de imaturidade, imprudência, falta de sabedoria e de bom senso, exercer o poder com objetivos revanchistas, prepotência, parcialidade e vingança, por isso, não vale a pena enveredar por tais práticas porque, mais cedo ou mais tarde, às vezes muito mais cedo do que se previa e/ou desejava, será o mesmo eleitorado, ou os próprios correligionários, que destituem o político das suas funções e o descem do pedestal em que se autocolocou, sem honra nem glória, qual “Sadam Hussein”.
Importantes são as ideias, os valores, os projetos, os resultados, a confiança e o reconhecimento do povo, o mérito que será, ou não, atribuído ao político, pela via democrática, representará a recompensa ou a punição. Ao julgamento popular, na câmara de voto, ninguém se furtará.
As ideologias, políticas, religiosas, económicas, sociais ou quaisquer outras, serão tanto mais credíveis quanto mais e melhores resultados concretos, o político conseguir para o bem-estar da população. Que significado terá propalar a tolerância, quando se é prepotente? Que interpretação se dará à humildade, quando se age com vaidade e superioridade em relação ao seu concidadão? Como enquadrar o conhecimento local, numa perspectiva de rápida e irreversível globalização? Como defender a igualdade, quando na realidade se pratica a discriminação negativa?
Como sustentar a defesa do socialismo (liberal, social, democrático e político), quando se tomam atitudes que não privilegiam a situação dos mais carenciados? Como se proclama a liberdade, quando muitos são perseguidos, humilhados e, sub-repticiamente, punidos por, democraticamente, dizerem ou escreverem o que pensam e sentem? Como é possível afirmarem-se determinados valores e praticarem-se outros?
Seria importante refletir sobre a circunstância, segundo a qual: «Somente uma visão superficial desconhece a continuidade de processos e de propósitos humanos entre o movimento em prol da liberdade e o movimento em prol de se assegurar a todos certos direitos ao bem-estar. O próprio socialismo nasceu dentro da era da liberdade, por se sentir que, somente com ela, não se davam a todos as mesmas oportunidades como se prometera.» (MIRANDA, 1979:598-99).
Evidencia-se, contudo, a insuficiência do que se afirma, se promete e se estimula perante o que depois se realiza, ao longo do mandato, no exercício de funções políticas. Destaca-se, também, a sobrevalorização de uma ou outra qualidade, princípio ou atitude, em detrimento da visão, defesa e prática do conjunto axiológico.
Reforça-se, todavia, o comportamento das boas-práticas no domínio da Deontologia, aplicada à intervenção política, numa perspectiva profissional, aqui direcionada para a obtenção de resultados, a favor da comunidade no seu todo e também em benefício dos grupos, legalmente constituídos e com provas dadas a favor do bem-comum, jamais descurando a vertente social.
Alterar, premeditada e intencionalmente, atitudes, comportamentos e vocabulário, em períodos críticos, de campanha eleitoral, para captar o voto dos cidadãos, é como a publicidade enganosa, é um manifesto desrespeito pela ética que, lamentavelmente, não poupam pessoas, nem instituições, sejam elas quais forem. Aqui sim, quase se poderia dizer que, para alguns, “vale tudo”.
Na dimensão religiosa, que é característica da maior parte das pessoas, ninguém deve “travestir-se” naquilo que não é e/ou raramente faz. O que se afigura eticamente correto, é que cada um assuma a sua ideologia religiosa, sem vergonha, nem preconceitos e, muito menos, sem os oportunismos do momento.
Nessa linha de orientação: «(…) cada cristão deve comprometer-se em intensificar a sua vida evangélica para poder confrontar permanentemente a sua opção à luz dessa vida, esforçando-se por fazer fermentar tudo o que ela contém de valores humanos e por repelir energicamente tudo o que o Evangelho lhe indica como factores ou perigo desumanizantes.» (CABRAL, 1974:55). O político não deve recear a verdade, não deve renegar, intencionalmente e por interesse próprio, as suas origens, a sua formação, os seus valores: éticos, morais, religiosos e estéticos, entre outros.
A Deontologia profissional assenta como uma luva na intervenção política, mesmo nos domínios mais melindrosos, que muitos se recusam abordar com receio de perder votos. A atitude ética, que o povo merece por parte do candidato, é revelar-lhe as suas convicções políticas, religiosas, sociais e quaisquer outras.
É apresentar-lhe os projetos e os objetivos, sem subterfúgios, nem linguagem ambígua que mais confunde do que esclarece. O povo eleitor estará sempre em primeiro lugar, deve ser merecedor da verdade, da lealdade e da solidariedade: primeiro, por parte do candidato, depois por parte do político detentor do cargo para que foi eleito por esse mesmo povo.

Bibliografia
CABRAL, S.J., Roque, (1974). Socialismos, textos cristãos. Porto: A.I.
ESCRIBANO, Juan José Garcia, (2006). Democracia y Ética in Comunicação, Cultura & Cidadania, Campinas SP: Editora Átomo, Vol. 1 (2) julho-dezembro. 2006. Págs. 69-93
MIRANDA, Pontes de, (1979). Democracia, Liberdade, Igualdade: Os Três Caminhos. 2a Ed. São Paulo: Saraiva. Págs. 588-607.

Venade/Caminha – Portugal 2017
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Jornal: “Terra e Mar”