Poder Democrático com Rosto Humano Civilizado

Desde há mais de dois mil e quinhentos anos que se vem escrevendo sobre democracia, sobre política, sobre desigualdades, regimes políticos, situações humanas diversas, elaboração de projetos, alguns, os mais utópicos, imaginativos e irrealistas; outros, bem fundamentados, objetivos, concretos e seguramente, exequíveis.
O mundo funciona com as pessoas, e toda uma outra natureza que, com crescente rapidez, se vai conhecendo, que o ser humano vai usufruindo, alterando e extinguindo. O mundo habitado por humanos, por enquanto, limita-se a um reduzido espaço físico, assimilado por um universo, para já, tido como infinito, no qual se integra um planeta chamado Terra, habitação permanente do ser humano, e de muitas outras espécies dos reinos animal vegetal e mineral.
Neste espaço, o homem, aqui com o significado de homem e mulher, considera-se o centro, o qual, e para quem preferir, se denominaria por um sistema antropocêntrico, todavia, também haverá os que entendem que será mais adequado, um tal sistema, designar-se por geocêntrico, colocando o homem, a natureza e uma entidade divina, que pacifica e maioritariamente se convencionou intitular por Deus, no centro tripartido deste mesmo sistema, contudo, para os crentes, Deus será, de facto, o centro e então, o mesmo espaço, passará a ser conhecido como um sistema teocêntrico. Teorias a este respeito, certamente, não faltam.
Independentemente do sistema que faz funcionar o mundo, o homem criou, para efeitos da sua própria organização societária, modelos de governação, controlo e sanção, que se traduzem na predominância de determinadas vertentes: culturais, políticas, históricas, económicas, religiosas e de poder. Concretamente, o sistema político democrático, ter-se-ia iniciado, ainda que embrionariamente, e com profundas deficiências, na antiga Grécia clássica, na então cosmopolita Atenas.
A Democracia pressupõe o exercício do poder pelo povo, com o povo e para o povo. Considera-se aqui que o povo é constituído por todos os cidadãos que integram uma determinada comunidade, e/ou sociedade mais alargada. A Democracia faz-se, portanto, no seio do povo, sem discriminações negativas.
O poder deve emanar, através de eleições livres e justas, desse mesmo povo que, no sistema democrático, tem sempre a possibilidade de escolher os seus representantes e governantes. A Democracia Política não é um sistema perfeito, inatacável, impoluto e totalmente transparente, pelo menos em alguns contextos, onde vigora este sistema político, no entanto, apesar de todas as imperfeições, ainda assim, é o que oferece melhores condições para, pelo menos, garantir a alternância do Poder, e dos representantes do povo, nas respetivas instâncias: locais, nacionais e internacionais.
É possível, apesar de difícil e moroso, aperfeiçoar o Poder Político Democrático, precisamente a começar pelos seus agentes mais diretos: os políticos profissionais, aqui entendidos como sendo aqueles que se dedicam à política a tempo inteiro, ao serviço da comunidade; os cidadãos que exercem cargos políticos e os cidadãos que exercem cargos de nomeação política.
Numa definição extremamente objetiva, quiçá, demasiado profissional e materialista, haverá quem concorde que: «Para sermos políticos (…) deveremos ser sagazes, prudentes, oportunos, astutos e ter capacidade de planeamento.» E ainda: «Os políticos no seio das organizações podem ser assim, manobrando nas costas das pessoas e boicotando propostas que não lhes agradam. É à custa dos outros que melhoram a sua reputação e desenvolvem sua carreira.» (ARMSTRONG, 2005:234).
O poder democrático que se deseja melhorar, desde o início deste novo século, certamente que exige políticos: competentes, motivados para as causas públicas, que contribuam para o bem-comum, para o bem-estar individual e coletivo, sensibilizados para os valores democráticos da liberdade, igualdade e solidariedade; formados nas virtudes do respeito, da obediência, da humildade, da ética, da moral e, se necessário, da religião; experientes, se possível, na comunicação e relacionamento interpessoais, na liderança, no uso de boas-práticas administrativas, sociais e políticas; assertivos no sentido da tomada de decisões e na assunção plena e inequívoca das respetivas responsabilidades; determinados na condução dos assuntos públicos; e, finalmente, que exerçam o poder democrático com rosto humano civilizado, que não se refugiem na abstração e generalidade das leis, ou na obrigação de cumprir as tão oportunas “ordens superiores”.
O Poder Democrático, com rosto humano civilizado, cuja apologia aqui fica expressa, prende-se, inexoravelmente, com a urgente necessidade de um qualquer cidadão comum, no seu relacionamento com o Poder, seja este político, económico, empresarial, religioso, comunicação social, ou outro, ser atendido pelos seus concidadãos, que deveriam assumir-se compreensivos, civilizados, solidários e competentes, quais guias ou orientadores, que colaboram na solução dos problemas e situações, direcionados para resultados favoráveis ao cidadão-utente-contribuinte, do serviço onde um tal Poder é colocado à sua disposição.
O exercício do Poder, qualquer que ele seja, deve visar: objetivos legais, legítimos e humanitários; informar, esclarecer, orientar compreensivamente, numa perspetiva preventiva e pedagógica, sem discriminação, sempre que o cidadão se dirige aos locais, organismos e pessoas onde um determinado Poder é exercido.
Quem desempenha funções públicas e/ou privadas, com alguma autonomia, competências legal e técnica, para decidir e executar; controlar e sancionar, deverá mostrar o rosto, sem se escudar nas normas legais, técnico-jurídicas, nas lacunas ou noutras quaisquer desculpas, isto é, disponibilizar-se para, em conjunto com o cidadão-utente, encontrar soluções favoráveis a este, em vez de explorar as faltas, as falhas, os erros, a ingenuidade, formulando logo juízos de valor, processos de intenção e punição, por vezes quase em praça pública, sem cuidar de analisar as razões que conduziram a tal situação.
A eficácia e objetividade profissionais também passam por outro tipo de competências, nomeadamente, ética, solidária, atendimento, técnica, alegria, simpatia e respeito, conhecendo-se que em algumas sociedades, o: «Atendimento educado, atencioso e com o objectivo de satisfazer necessidades e interesses da parte que procura por ele não é um valor ainda bem desenvolvido (…). A maioria dos funcionários públicos trata as pessoas com desinteresse, desprezo, às vezes com desrespeito, esquecendo-se de que são sustentados por elas. Não é raro encontrarem-se comerciantes que pensam estar fazendo favor em vender para os clientes.» (RESENDE, 2000:188-89).
A esmagadora maioria das pessoas, se não mesmo todas, em muitos momentos, e circunstâncias da vida: ora são utentes, beneficiárias, clientes de determinados serviços, repartições e empresas; ora são funcionários e trabalhadores dessas mesmas intuições. Hoje, são atendidas pelos respetivos trabalhadores; amanhã, atendem elas aqueles mesmos trabalhadores.
Então não se compreende, nem se justifica que, quando no exercício do poder, se dificulte e vida a um seu concidadão, aliás, para além dos valores já invocados, até se trata de um ato de inteligência e estratégia, porque no limite, “todos precisam de todos”, ninguém é, completamente, auto-suficiente e ninguém vai manter o Poder por toda a vida. É necessária uma nova mentalidade, uma pedagogia da cooperação-solidária.
Por outro lado, é da maior importância, e urgência, darem-se exemplos de boas práticas, de manifestação dos valores consentâneos com a dignidade da pessoa humana, às novas gerações, aos jovens que, num futuro muito próximo, vão ser eles a exercer o Poder, de resto, a esperança em melhores e mais humanizados serviços está nos jovens, pelo que os atuais detentores de um qualquer Poder (por vezes um “poderzinho paroquial”), no futuro, vão precisar destes mesmos jovens.
É preciso não esquecer que: «A juventude está aberta aos valores do espírito, por paradoxal que pareça, num mundo materializado. A luta pelos altos valores espirituais dá sentido à existência humana, ajuda a realização pessoal e entusiasma os novos. A juventude admira e aplaude as acções nobres, sente necessidade de ajudar os outros, os mais necessitados, os que sofrem, os que estão em provação. A juventude tem uma admirável capacidade de entusiasmo e um potencial extraordinário de virtualidades que importa saber aproveitar.» (BROCHADO, 1973:9).
Reanalisar, reconsiderar e resolver, o que ainda for possível, no sentido de serem restabelecidas a consideração, a justiça e o respeito devido a todos os cidadãos: quer enquanto detentores de um qualquer Poder; quer como utentes dos serviços prestados por esse mesmo Poder; quer, ainda, na qualidade de meros consumidores, clientes e colegas, será o mínimo que, na oportunidade, todos devem fazer. É incompreensível que alguns trabalhadores, enquanto tais, dificultem a vida a quem deles precisa num determinado momento e, mais tarde, quando os papéis se invertem, venham bater à porta daqueles que, anteriormente prejudicaram.
É verdade que as leis são para serem cumpridas, com humanismo, compreensão, tolerância e solidariedade. Elas devem ser interpretadas e aplicadas: não como uma intenção persecutória dos cidadãos; não com um prazer maquiavélico de vingança; mas sim com objetivos de ajuda, orientação, aconselhamento, solução de conflitos, problemas e erros humanos que, afinal, todos, sem exceção, cometem, porque: «A todos se impõe, nesta hora demasiado séria e grave, um atento exame de consciência para detectar os erros e as falhas cometidos, inteirar-se da sua competência ou incompetência e tomar decisões decorrentes em ordem a uma actualização que não seja desmoronamento e ruína sobre os quais nada se constrói.» (Ibid.:29).
Por isso não se compreende por que certos trabalhadores: do ministro ao contínuo, do empresário ao operário, do diretor ao porteiro, se escudem na lei, abstrata, fria, insensível, ou nos sistemas informáticos (agora tanto em voga para justificar atitudes menos corretas), para não resolverem, humanamente, os problemas e dificuldades dos seus concidadãos.
É absurdo e desumano, no mínimo, certas situações que se vão tornando públicas, como e apenas a título exemplificativo, obrigar-se a trabalhar quem já cumpriu na vida os principais deveres de colaboração e já está às portas da morte, recusando-se-lhe o direito de, no mínimo, gozar meia dúzia de dias de aposentação a que teria direito. Isto não deveria acontecer no século XXI, numa sociedade que se pretende humana, civilizada, tolerante, solidária e, na circunstância, caridosa.

Bibliografia
ARMSTRONG, Michael (2005). Como ser Ainda Melhor Gestor. Guia completo de técnicas e competências essenciais. Tradução, Geraldine Correia e Raquel Santos. Lisboa: Actual Editora
BROCHADO, Alexandrino, (1973). Sim e Não a Muita Coisa. Porto: Edição do Autor
COLETA, António Carlos Dela, (2005). Primeira Cartilha de Neurofisiologia Cerebral e Endócrina, Especialmente para Professores e Pais de Alunos de Escolas do Ensino Fundamental e Médio, Rio Claro, SP – Brasil: Graff Set, Gráfica e Editora
RESENDE, Enio, (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Auto-Ajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark