Situações da Obrigação Profissional

Qualquer que seja a profissão desenvolvida pelo cidadão, ela sempre comporta um conjunto de direitos e de deveres. O profissional responde perante alguém que contrata os seus serviços, quando na qualidade de trabalhador independente; ou junto de uma entidade patronal, quando exerce as suas funções por conta de outrem.
Do mesmo modo, na primeira, ou segunda, situações, tem direitos que lhe assistem e pode, portanto, usufruir. Há, contudo, algumas diferenças que resultam dos diferentes contextos em que se movimenta o profissional e, também, em relação às diferentes profissões.
Como esclarecimento prévio, fica desde já convencionado que todas as profissões são dignas, quando exercidas com competência, no respeito pelos direitos das pessoas e entidades, e no cumprimento dos deveres que competem ao profissional. Resulta que não haverá profissões mais dignas do que outras nem profissionais que mereçam mais respeito do que outros.
O que se pode questionar e refletir é sobre o grau de responsabilidade entre as diversas profissões e, mesmo a este nível, nos diferentes contextos em que são exercidas. Também se poderá equacionar responsabilidade e competência, em que aquela é tanto maior quando esta é mais sinónimo de eficácia e exigência pública.
Portanto, interessa que a todo o profissional, dentro da sua área específica, se lhe exija competência, saber realizar as tarefas que lhe são próprias sem desvios significativos do núcleo central de conhecimentos que deve possuir, enfim, competência como caminho para obtenção de resultados, aceitando-se que: «Competência é a transformação de conhecimentos, aptidões, habilidades, interesse, vontade, etc., em resultados práticos. Ter conhecimento e experiência e não saber aplicá-los em favor de um objectivo, de uma necessidade de um compromisso, significa não ser competente, no sentido aqui destacado. Competência é, portanto, resultante da combinação de conhecimentos com comportamentos. Conhecimentos que incluem formação, treinamento, experiência, autodesenvolvimento. Comportamento que engloba habilidades, interesse, vontade.» (RESENDE, 2000:32).
O exercício de uma atividade pressupõe, naturalmente, competência, nos termos em que aqui ficou conceituada, ou em quaisquer outros que melhor se adaptem à profissão ou às suas circunstâncias, mas também exige responsabilidade, por parte de quem realiza, de quem manda executar um determinado serviço, ou fornece/adquire um certo bem.
Seria difícil, nos tempos atuais, pedir responsabilidades a quem não se concede liberdade, isto é, responsabilizar alguém por um lado, retirando-lhe toda a liberdade e autonomia para executar, é uma atitude ilógica, que poderá tornar-se, eventualmente, injusta.
A responsabilidade existe, portanto, em todos os atos dos cidadãos, independentemente dos contextos em que eles são produzidos. Desenvolver uma determinada atividade, profissional ou lúdica, em liberdade, implica ainda maior responsabilidade. A dupla: liberdade-responsabilidade é, também ela, inseparável e uma aumenta na proporção da outra, o que, por outro lado, eleva, igualmente, a autoestima e autoconfiança da pessoa.
Com efeito: «A maneira mais segura de despertar a autoconfiança e a responsabilidade pessoal é reconhecer e se identificar com as diversas alternativas, que uma sociedade livre nos oferece. A liberdade de escolha nos apresenta, essencialmente, duas decisões fundamentais, diante de qualquer circunstância: ou aceitamos as coisas como elas são; ou assumimos nossa quota de responsabilidade da realização das alterações que desejamos.» (POLE, 1998:53).
Toda e qualquer responsabilidade – profissional, política, religiosa, cívica, escolar, desportiva ou outra -, passa, necessariamente, pela formação/educação que a pessoa vem tendo ao longo da vida, a começar no seio da família, aliás, quem não está habituado a assumir, ou ser responsabilizado, no contexto familiar, muito dificilmente o será no âmbito de uma sociedade livre, democrática, de plena cidadania. Por isso é que, educar para a cidadania é primordial, num mundo tão conturbado, mas que a pessoa humana ainda está a tempo de reverter para melhor.
A responsabilidade profissional pode adquirir-se pela educação cívica nos seus diferentes contornos que, sem dúvida, são muitos, como mais especificamente no exercício da própria atividade. Como uma profissão só se começa a exercer na idade praticamente adulta, é necessária toda uma educação/formação até àquela idade, que depois se prolongará por toda a vida. Tal como a personalidade, a responsabilidade vai-se melhorando e todo um conjunto de fatores que caracterizam a pessoa de bem.
O comportamento responsável é suscetível de ser transmitido, ou sensibilizado, justamente, através da educação/formação para a cidadania, tal como muitos outros valores. Claro que a família não terá condições para promover e desenvolver todas as estratégias, mas deverá fazer um esforço para que, pelo menos, não destrua o que a escola transmite.
Quer num contexto – família -, quer em qualquer outro – escola, Igreja, empresas, comunicação -, entenda-se que: «A educação para a cidadania deve ser um caminho de aprendizagem, de respeito e de aceitação da diferença, encarando o pluralismo não só como uma característica da nossa sociedade como algo de bom e de valor em si mesmo; a educação para a cidadania deve ser alicerçada em modelos educativos que estimulem o aperfeiçoamento do comportamento humano ao nível da solidariedade, da justiça e de um estilo de convivência que valorize a autonomia, o diálogo e o espírito de participação na vida da comunidade.» (FONSECA, 2001:56).
Um comportamento profissionalmente responsável é, portanto, o que se exige, em todos os contextos do exercício, de uma determinada atividade profissional, o que não significa que, por exemplo, o técnico especialista numa determinada área do saber, seja obrigado a ter o mesmo comportamento, quando está numa outra situação -, o professor, enquanto tal, é responsável no respetivo contexto escolar; quando em convívio, fora daquele âmbito, não pode ser profissionalmente responsabilizado -.
Mas é evidente que a ética geral, com etiqueta, impõe deveres, como, entre outros, a educação, a correção, a afabilidade, a não divulgação do que, naquele ou em outros dias se passou num dado contexto e, aprofundando mais, a responsabilidade ficará totalmente ferida quando, qualquer que seja o encadeamento, se viola a própria deontologia ou código de conduta profissional.
A responsabilidade profissional, obviamente que, em primeira análise, é imputada em contexto profissional e durante o ato profissional ou às consequências que se lhe seguirem. Todavia, importa também, salvaguardar uma certa honorabilidade e conduta deontológica, em quaisquer outras circunstâncias, quando os factos possam conduzir a situações que, de algum modo, prejudiquem o profissional e o beneficiário dos seus serviços. Claro que não se pode misturar os diversos papéis que, ao longo do dia, qualquer pessoa vai desempenhando, apesar de em todos eles se ser, mais ou menos, profissional.
Refletindo mais profundamente sobre o tema em título: ou se é sempre profissional, incluindo atividades ditas amadoras e de lazer; ou se é apenas em contexto do exercício de uma determinada atividade, que proporciona os recursos de subsistência e esta considerada, portanto, como a principal. Afigura-se que o mais desejável será, em qualquer âmbito, ser-se verdadeiramente profissional e, nesta última situação, entende-se como profissional qualquer atividade bem exercida, contudo, sem pretensão à perfeição absoluta.
Naturalmente que é fundamental, em primeira mão, que haja uma preocupação maior, quanto à responsabilidade em contexto profissional, porque tal exigência, e preocupação, vêm contribuir para que haja melhores condições e qualidade de vida. Da medicina à limpeza de uma rua, tudo tem de ser muito bem feito.
Dos estudos, à aplicação prática dos conhecimentos adquiridos, depende o sucesso da humanidade. Da interpretação dos princípios e valores democráticos, à sua prática corrente, se poderá construir um mundo mais humanizado. Finalmente, do exercício profissional da cidadania vai depender o respeito, a boa-convivência, tranquilidade e paz dos cidadãos.
Para existir uma verdadeira responsabilidade profissional, em qualquer contexto, é essencial passar-se a mensagem, e também o comportamento, de que cada cidadão deve ser professor do seu semelhante, no sentido de, pelo exemplo, lhe transmitir: princípios e valores; normas e boas-práticas. Tratar-se-ia de construir-se um cidadão docente e, ao mesmo tempo, um cidadão aprendente.
Nesta linha de orientação: «(…) o conceito de cidadania docente veio a ser operacionalizado em quatro dimensões: comportamento participativo, orientação prática, conscienciosidade, cortesia. (…). As 4 dimensões de cidadania docente identificadas têm impacto na autoconfiança e sobretudo na motivação dos estudantes, para além de distinguirem entre professores bons e fracos e de se correlacionarem com o desempenho dos estudantes.» (REGO, 2003:20).
Portanto, é legítimo exigir-se responsabilidade em todos os contextos, até para os estudantes que, afinal, serão os futuros dirigentes de uma sociedade que se deseja mais pacífica. Ser profissional implica conhecimentos teóricos e práticos, conjugá-los e colocá-los ao serviço da comunidade, envolve matérias do “Saber-ser”, do “Saber-estar”, do “Saber-conviver-com-os-outros” e do “Saber-fazer”, sem quaisquer supremacias de uns em relação aos outros. Ser responsavelmente profissional pressupõe: humildade no relacionamento entre seres da mesma espécie, independentemente de quaisquer estatutos.
A responsabilidade profissional, em quaisquer contextos, será, portanto, uma forma inequívoca de estar e de fazer, que se pode ir adquirindo ao longo da vida, mas que deve começar bem cedo, a partir da escola, com a resolução correta de problemas, em diversas situações: família, amigos, empresa, religião, política e outras.
Por isso: «A educação escolar, muito mais do que limitar-se a transmitir conhecimentos terá assim de capacitar os alunos para a resolução de problemas da vida(…) promovendo o seu desenvolvimento psicológico – num caminho progressivo para uma desejável autonomia do eu, em atitude de profundo respeito pela diferença do outro e num quadro de uma saudável integração no mundo – e confrontando-os com a questão incontornável dos valores …» (BENTO, QUEIRÓS e VALENTE, 1993:5).
Responsabilidade profissional será, cada vez mais, a condição exigida a todo e qualquer cidadão para se credibilizar, para vencer na vida contra determinadas situações e valores adversos à dignidade da pessoa humana. As crises não surgem por acaso, mas, inevitavelmente, pela irresponsabilidade, pelo egoísmo e pela inversão de valores.
O que está a ocorrer no mundo (2009-2015), poderá constituir um evidente sinal do que se acaba de afirmar e que por outras palavras se tem feito eco nos órgãos da comunicação social portuguesa. (cf. TSF, 18 abril 2009, noticiário das 16H00)

Bibliografia:
BENTO, Paulo; QUEIRÓS, Adelaide; VALENTE, Isabel, (1993). Desenvolvimento Pessoal e Social e Democracia na Escola. Porto: Porto Editora
FONSECA, António Manuel, (2001). Educar para a Cidadania. Motivações, Princípios e Metodologias, Porto: Porto Editora.
GALACHE – GINER – ARANZADI, (1969). Uma Escola Social. 17ª Edição. São Paulo: Edições Loyola
MARQUES, Ramiro, (2001). Professores, Famílias e Projecto Educativo. 3ª Edição. Porto: Edições ASA.
POLE, Timothy, (1998). Ser Você. Tradução, Arlete Dialetachi. São Paulo: Editora Angra, Ltdª
REGO, Arménio, (2003). Comportamentos de Cidadania Docente: na Senda da Qualidade no Ensino Superior, Coimbra: Quarteto Editora.
RESENDE, Enio, (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Autoajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark
TOLEDO, Flávio de, (1986). Recursos Humanos, crise e mudanças. 2ª ed. São Paulo: Atlas
TRICHES, Ivo José, (2008). “Filosofia versus O Segredo da Humanidade”, in: Filosofia, Ciência & Vida, S. Paulo/Brasil: Escala, Ano II, N. 24, p. 51