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A guarda municipal no contexto da segurança pública nos dias hodiernos.

A guarda municipal existia antes do advento da ditadura militar, e foi abolida pela mesma sob o pretexto de centralização da segurança pública ao estado maior. Seu ressurgimento ocorreu após a conclusão da mais recente constituição federal efetivada em 1988. Com base nela há a possibilidade de criação de guardas municipais com o objetivo de proteger bens, serviços e instalações municipais. De lá para cá, gradativamente, os municípios vêem criando suas guardas municipais.

Desde então decorreram quase trinta anos de muita discussão, controvérsia e evolução a respeito dos limites de ação destas guardas municipais. No inicio elas não podiam usar armas letais, depois foi liberado, depois proibido... Não podiam sair de dentro das instalações municipais sem perder o poder de ação, depois foi liberado, depois não... Cada município tem suas regras próprias, e muito se discute sobre o poder de polícia que estas guardas podem ou devem ter em seu raio de alcance.

Os rumos da sociedade atual tendem para o pluralismo, e a centralização do poder policial ao estado maior parece estar com seus dias contados. Hoje temos uma grande pulverização da segurança pública pelas mais diversas atividades policiais, como rodoviária, florestal, administrativa, judiciária, investigativa, ostensiva, etc. E a guarda municipal tem um caráter extremamente apropriado para a segurança pública em casos de assuntos relativos exclusivamente ao município envolvido. Assim, a polícia do estado maior ficaria voltada mais para assuntos intermunicipais, ou de maior vulto.

Ocorre que o Brasil conta com um número excessivo de municípios, sendo que muitos deles não têm recursos nem para as necessidades mais básicas de sobrevivência, quanto mais para criar uma organização de grande porte, que é qualquer uma quando se fala em área de segurança pública. Com isso, ou o governo do estado maior diminui o número de municípios, ou cria guardas intermunicipais regionais(o que tira o perfil municipalista), ou dá suporte financeiro para que todos os municípios criem as suas próprias guardas.

Autor: Arnold Gonçalves


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