As políticas governamentais destinadas ao ingresso dos estudantes desfavorecidos no ensino superior devem adequar-se às demandas, que reclamam uma política na esfera federal coerente e consistente. Ela tem que ser elaborada de forma participativa e, fundamentalmente, destinada a promover o acesso, a permanência e a formação de boa qualidade. Atualmente, na esfera federal as seguintes ações e programas possuem um reflexo sobre a situação do ensino superior no Brasil.

O Programa Diversidade na Universidade tem como objetivo defender a inclusão social e combater a exclusão de uma maneira geral, seja ela por classe socioeconômica, etnia ou raça, o que significa permitir o ingresso de jovens e adultos pertencentes a grupos socialmente menos favorecidos no ensino superior.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma prova realizada pelo Ministério da Educação do Brasil. Ela é utilizada para avaliar a qualidade do ensino médio no país e seu resultado serve para acesso ao ensino superior em universidades públicas brasileiras através do SiSU (Sistema de Seleção Unificada). A prova também é feita por pessoas com interesse em ganhar bolsas integrais ou parciais em universidades particulares através do ProUni (Programa Universidade para Todos) ou para obtenção de financiamentos através do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). A partir de 2009, o exame serve também como certificação de conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo, substituindo o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O ProUni, Programa Universidade Para Todos, tem como objetivo permitir que estudantes de baixa renda tenham acesso a educação superior em instituições privadas através da concessão de bolsas integrais e parciais.

O Programa de Financiamento Estudantil - FIES é destinado a financiar, prioritariamente, a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

O PROLIND é um programa que tem como finalidade apoiar projetos desenvolvidos por instituições de educação superior públicas em conjunto com tribos indígenas que visem a formação de superiores docentes indígenas (5ª a 8ª série) e ensino médio.

Fonte: Ministério da Educação do Brasil

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