O estatuto da criança e do adolescente foi criado através da lei número 8.069 em 13 de julho de 1990 com o objetivo de dar garantias à proteção desses seres mais frágeis da sociedade. É um texto longo, mas que deve ser lido e compreendido por todos os jovens brasileiros.

Direito à vida e à saúde: Que deve ser garantida pelas políticas sociais públicas, embora, muito se faça na atual tendência política para entregar este trabalho nas mãos de empresas e organismos sob controle da força privada. As famosas privatizações.

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade: Os jovens têm encontrado atualmente um ambiente propício neste sentido, salvo a questão econômica, e é através das dificuldades econômicas que encontramos as maiores privações da atualidade.

Direito à convivência familiar e comunitária: O problema aqui é que a instituição familiar não anda lá muito bem das pernas, e muitas crianças acabam longe da família natural. As drogas geralmente estão no centro desta questão destruindo famílias inteiras.

Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer: Temos um leque enorme de opções para os jovens, mas parece ser tudo superficial. As condições físicas das escolas públicas são geralmente ruins. Creio que os governos investem muito menos nesta área do que deveriam.

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: As escolas técnicas e o programa jovem aprendiz são bons exemplos, mas ainda há muita moçada sobrando no mercado de trabalho. Aqui temos um problema maior, porque não são só os jovens que estão ficando desempregados.

Direito individual: Muitas correntes sociais acham demasiadas as proteções aos adolescentes, e querem vê-los pagando mais pesadamente pelos seus maus atos. Não é demais dizer que num passado próximo uma criança não era nem tratada como gente. Queremos retroceder, ou criar mecanismos para evitar que os maus atos aconteçam?

Por fim, gostaria de ver todos estes direitos atendidos para as crianças e adolescentes, mas não só para eles, porque falta atender estes direitos para todas as demais pessoas; os adultos, os idosos, e agora, os muito idosos. Que bom seria vivermos num país que realmente nos desse condições para nos sentirmos dignos de nos auto declarar seres humanos.

Autor: Arnold Gonçalves

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